Quitação

Consiste na declaração emitida pelo credor aquando do recebimento do crédito. Se o devedor tiver nisso interesse legítimo, a quitação pode constar de documento autêntico ou autenticado ou ser provida de reconhecimento notarial.

Quórum

Mínimo de presenças necessárias para o funcionamento de uma assembleia deliberativa de acordo com o disposto na Lei e nos Estatutos.