Regime Fiscal Aplicável aos Rendimentos

Rendimentos de fonte portuguesa:

Por opção, podem não se englobar os rendimentos das categorias A e B, quando estas decorram de actividades de alto valor acrescentado, como por exemplo, arquitectos e engenheiros, artistas plásticos, actores e músicos, auditores e consultores fiscais, médicos e dentistas, professores universitários, investidores, investidores, administradores e gestores, quadros superiores, conforme especificados na Portaria 12/2010, de 7 de Janeiro.

Rendimentos de fonte estrangeira:

Os rendimentos de fonte estrangeira – trabalho dependente - são isentos de tributação em Portugal, desde que tenham sido efectivamente tributados no Estado da fonte e desde que não sejam de considerar obtidos em território português.

Os rendimentos de fonte estrangeira – pensões - são isentos de tributação em Portugal, desde que tenham sido efectivamente tributados no Estado da fonte ou não sejam de considerar obtidos em território português.