Regime Fiscal Aplicável aos Rendimentos
(Continuação)

Rendimentos de fonte estrangeira:

Os rendimentos de fonte estrangeira – trabalho independente derivado de actividade de elevado valor acrescentado, ou provenientes da propriedade intelectual ou industrial - são isentos de tributação em Portugal, desde que possam ser tributados no Estado da fonte (em conformidade com o ADT ou, na ausência de ADT, em conformidade com o MOCDE) e desde que não sejam de considerar obtidos em território português.

A isenção supra não será aplicável se o outro país for um território de tributação privilegiada.

Rendimentos de fonte estrangeira:

Rendimentos das outras categorias (capitais, prediais, mais-valias), desde que:
1 - possam ser tributados no Estado de fonte do rendimento (de acordo com o ADT aplicável);
2 - Não existindo ADT, possam ter tributados de acordo com regras contidas no Modelo OCDE;
3 - Não provenham de um “Paraíso Fiscal”; e
4 - Não sejam considerados obtidos em Portugal.

Estes rendimentos não precisam de ser efectivamente taxados no Estado da fonte, já que basta a mera possibilidade de tributação para que estes rendimentos sejam isentos em Portugal.

A vantagem da isenção fiscal ou tributação, à taxa de 20%, durante dez anos, conferida a reformados e a profissionais de actividades de elevado valor acrescentado, respectivamente, bem como indivíduos com um elevado património ou poder de compra, aliada às condições naturais que Portugal oferece, como o clima temperado, segurança, acessibilidades e localização geográfica, explicam a nova vaga de imigrantes para Portugal.

Que tem, também, como consequência, o aumento da receita tributária em sede de IMT e impostos sobre o consumo, designadamente, o IVA.