1 - Portaria n.º 122/2012, de 3 de Maio (

1-Portaria n.º 118/2012, de 30 de Abril
Ministérios das Finanças e da Solidariedade e da Segurança...

1- Lei n.º 16/2012, de 20 de abril
Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas

1- Resolução da Assembleia da República n.º 43/2012, de 10 de Abril
Assembleia da República

1 - Portaria n.º 95/2012, de 4 de Abril

1- Portaria n.º 77/2012, de 26 de Março

1- Lei n.º 14/2012, de 26 de Março

1 - Decreto-Lei n.º 64/2012, de 15 de Março

1- Portaria n.º 47-A/2012, de 24 de Fevereiro
Ministério da Economia e do...

1- Decreto Legislativo Regional n.º 7/2012/A
Região Autónoma dos Açores - Assembleia...

1- Portaria n.º 47-A/2012, de 24 de Fevereiro
Ministério da Economia...

1 - Alteração ao Regulamento das Custas Processuais- Lei n.º 7/2012, de 13 de Fevereiro

1 - Alteração ao Regulamento das Custas Processuais- Lei n.º 7/2012, de 13 de Fevereiro

1- Aprova as tabelas de retenção na fonte para 2012: Despacho n.º 2075-A/2012, de 13/02. DR...

1 - Verificação de evento susceptível de determinar a alteração da classificação do prédio – Informação Vinculativa – Despacho de...

1 - Regime Especial de Tributação dos Rendimentos de Valores Mobiliários Representativos de Divida: - Circular n.º 7/2010, de 15 de...

1- Aprovação de taxas relativas a actos e serviços prestados no âmbito da propriedade industrial - Portaria n.º 479/2010, de 12 de...

1 - Declaração modelo 3 de IRS e respectivos anexos: - Ofício Circulado n.º...

1 - Directiva 2006/112/CE, relativa ao sistema comum do IVA: - Directiva n.º...

1 - Retribuição mínima mensal garantida: - Decreto-Lei n.º 5/2010, de 15 de...

1 - Actividades de elevado valor acrescentado: - Portaria n.º 12/2010, de 7 de...

1 - Alteração do Regulamento do Fundo de Garantia de Depósitos, aprovado pela...

1 - IRS – Aprova os novos modelos de impressos a que se refere o n.º 1 do artigo...

1 - IRS – Declaração modelo 3 e seus anexos: - Portaria n.º 1404/2009, de...

1 - IRS – Reclamações graciosas de liquidações oficiosas: - Ofício-Circulado n.º...

1 - Declaração de Rectificação n.º 86/2009. D.R. n.º 227, Série I de 2009-11-23...

1 - CPPT – Penhora de créditos – Contrato de factoring: - Ofício-Circulado n.º...

1 - Oposição à execução fiscal – Gerente – Sociedade - Código de Processo...

1 - Factores de correcção extraordinária das rendas: - Portaria n.º 1379-A/2009,...

1 - Regulamentação das qualificações mínimas dos técnicos responsáveis pela...