EMISSÃO DOS CERTIFICADOS

Processo normal:

Continente

A emissão do certificado é efectuada, após a recepção e validação da documentação (em média, estima-se que o período de validação não ultrapasse os dois dias úteis). A carta de PIN e o dispositivo seguro de criação de assinatura são enviados por Registo Pessoal directamente ao titular. Por motivos de segurança, a carta de PIN é expedida, posteriormente, com uma separação de 3 dias úteis do suporte criptográfico. Caso não existam quaisquer atrasos por parte dos CTT, são estimados 10 dias úteis para a recepção do certificado, após a sua emissão. O valor do envio já está incluído no preço do certificado!

Regiões Autónomas

É estimado que o envio da carta de PIN e do dispositivo seguro para a Madeira e Açores demore cerca de 12 dias úteis após a sua emissão (caso não existam quaisquer atrasos por parte dos CTT).
Caso a documentação seja enviada para as instalações de Lisboa, o processo de emissão de certificado poderá sofrer um atraso até 4 dias úteis. O valor do envio já está incluído no preço do certificado!


Processo urgente:

A emissão, por parte da MULTICERT, de Certificados Digitais Qualificados com carácter urgente, no prazo de 24 horas (de segunda a sexta-feira, excluindo feriados e fim-de-semana) e após recepção e validação da documentação, mediante o pagamento de uma taxa de urgência.

Estes certificados com carácter de urgente têm de ser levantados pelo titular nas instalações de Lisboa ou nas instalações do Porto, sendo que em Lisboa apenas podem ser levantados certificados qualificados urgentes em token USB.

O levantamento presencial de certificados poderá ser efectuado por um terceiro, desde que se faça acompanhar de uma declaração autenticada pelo notário, advogado ou solicitador.

Preço: 55,00€, valor com IVA à taxa em vigor.

Envio para o estrangeiro:

A carta de PIN e o dispositivo seguro de criação de assinatura são enviados por Registo Pessoal directamente ao titular. Por motivos de segurança, a carta de PIN é expedida posteriormente, ao envio do suporte criptográfico. Caso não existam quaisquer atrasos por parte dos CTT, são estimados 15 dias úteis para a recepção do certificado, após a sua emissão.

Preço: 45,00€, valor com IVA à taxa em vigor.

Reenvio do equipamento:

Sempre que a carta de PIN ou o suporte criptográfico sejam devolvidos aos serviços da MULTICERT, como sucederá na decorrência de situações de alteração (não comunicada)) de morada ou de não levantamento de equipamento, o seu reenvio o requer o pedido expresso da empresa e o pagamento acrescido de €10,00.

Preço: 10,00€, valor com IVA à taxa em vigor.


Cancelamento de Pedido de Emissão / renovação:

Os pedidos de cancelamento devem obrigatoriamente ser apresentados, por escrito, para o e-mail ips@apemip.pt , até à data validação do pedido o que, em regra, sucede, nos 2 dias úteis após o envio do processo para a MULTICERT. Mais se adverte que o Cancelamento sem custos para o requerente implica, sempre, uma apreciação casuística.