Como requerer

Para requerer é obrigatório fazer um pré-registo online no portal ARI em https://ari.sef.pt/account/default.aspx

Documentos/requisitos necessários:

1. Aquisição de bens imóveis de valor igual ou superior a 500 mil euros.
Aquisição de Imóveis

2. Transferência de capitais no montante igual ou superior a 1 milhão de euros
Transferência de capitais

3. Criação de, pelo menos, 10 postos de trabalho.
Criação de 10 postos de Trabalho

4. Transferência de capitais no montante igual ou superior a 250 mil euros (apoio à produção artística e recuperação ou manutenção do património cultural e social)
Trasnferência de capitais

5. Transferência de capitais no montante igual ou superior a 350 mil euros (actividades de investigação científica e tecnológica)
Trasnsferência de capitais

6. Aquisição de bens e imoveis no montante igual ou superior a 350 mil euros (em área de reabilitação urbana, de imóveis edificados há mais de 30 anos e realização de obras de reabilitação dos bens imóveis adquiridos)
Aquisição de bens e imoveis

 

7. Transferência de capitais no montante igual ou superior a 350 mil euros, destinados à aquisição de unidades de participação em fundos de investimento ou fundos de capitais de risco vocacionados para a capitalização de empresas, que sejam constituídos ao abrigo da legislação portuguesa, cuja maturidade, no momento do investimento, seja de, pelo menos, cinco anos e, pelo menos, 60% do valor dos investimentos seja concretizado em sociedades comerciais sediadas em território nacional.
Trasnferência de capitais

8. Transferência de capitais no montante igual ou superior a 350 mil euros, destinados à constituição de uma sociedade comercial com sede em território nacional, conjugada com a criação de cinco postos de trabalho permanentes, ou para reforço de capital social de uma sociedade comercial com sede em território nacional, já constituída, com a criação ou manutenção de postos de trabalho, com um mínimo de cinco permanentes, e por um período mínimo de três anos.
Aguarda regulamentação

Taxas Administrativas:
Tabela de taxas

Manual de procedimentos relativos à ARI:
Manual de Procedimentos