Implicações Fiscais

No caso de aquisição de bens imóveis de valor igual ou superior a 500 mil euros:

Na aquisição de bens imóveis em Portugal, o investidor terá de suportar os seguintes encargos referentes à sua aquisição:

Imposto Municipal sobre Transmissões Onerosas de Imóveis (“IMT”):
Imposto que incide sobre a transmissão onerosa de propriedade, pago em momento anterior à realização do contrato definitivo de compra e venda.

O imposto a pagar é calculado sobre o valor constante do acto ou do contrato, ou se superior, sobre o valor patrimonial tributário do imóvel, constante da respectiva caderneta predial:

• Prédios urbanos ou fracções destinadas exclusivamente a habitação: 6%
(aplicável de forma progressiva);
• Outros prédios urbanos e outras aquisições onerosas: 6,5%;
• Prédios Rústicos: 5%.

 

No caso de aquisição de bens imóveis de valor igual ou superior a 500 mil euros:

Imposto de Selo(“IS”):
No acto de assinatura da escritura ou contrato definitivo de compra e venda, o imposto é liquidado à taxa de 0,8%;

Sobre os prédios com afectação habitacional com valor patrimonial tributário igual ou superior a € 1,000,000,00 incide, ainda, imposto de selo, à taxa de 1% (liquidado anualmente).

Imposto Municipal sobre Imóveis (“IMI”):
Imposto devido pelo proprietário do imóvel em 31 de Dezembro do ano a que respeita o imposto; O IMI incide sobre o valor patrimonial tributário do
imóvel, a uma taxa que varia entre 0,3 % e 0,5 % (fixado anualmente pelo
respectivo município) e de 0,8 % para prédios rústicos;

Emolumentos Notariais e Registo:
Os emolumentos notariais e de registo são suportados pelo comprador no acto de assinatura da escritura ou contrato definitivo de compra e venda. O valor total dos encargos é de aproximadamente € 1.000.