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Artigos de Opinião
A ingenuidade tem um preço…
FotoPublicado no dia 8 de Março de 2017 no Público

 Magdalena Andersson, a Ministra das Finanças da Suécia, transmitiu ao homólogo português, Mário Centeno, o seu desagrado pela ausência de tributação das pensões dos reformados suecos que estão a viver em Portugal ao abrigo do Regime Fiscal para Residentes Não Habituais.

Vai daí, o Ministro das Finanças português garantiu que o Governo iria tomar medidas. Não disse quais, nem como, nem quando, mas prefiro acreditar que o tenha feito como um ato de gentileza ou de compreensão para com a Ministra sueca.

O Regime Fiscal para Residentes Não Habituais, foi criado em 2009 com o objetivo de trazer para o nosso País pessoas e investimento. Este programa, destina-se a quem não tenha residência em Portugal nos últimos cinco anos, e que permaneça no país por mais de 183 dias ou que tenha habitação permanente, permitindo uma tributação fixa (20%) sobre os rendimentos de trabalho obtidos em Portugal, ou a inexistência de dupla tributação, nos casos do rendimento ser fruto de pensões ou de trabalho auferido no estrangeiro.

Acontece que de acordo com a convenção-modelo da OCDE, as pensões só podem ser tributadas no Estado em que são auferidas, e, como tal, os estrangeiros que procurem Portugal para viver têm o valor das suas pensões livre de impostos.

Ora, se os pensionistas suecos procuram Portugal, quer seja para investir, quer seja para passar a sua reforma num País mais solarengo, com bom clima, gastronomia, e mais barato que o seu, nós portugueses, deveríamos agradecer a preferência e o investimento, direto e indireto, que estes cidadãos fazem no nosso País, porque o fazem.

Gastam dinheiro a comprar casas, a comprar carros, a fazer turismo no País, em saúde, em lazer, em gastronomia e desta forma intervêm na alavancagem da Economia portuguesa e no aumento de receita nos cofres do Estado, pois apesar de estarem isentos de impostos sobre o rendimento, não estão isentos de impostos indiretos. 

Se a Suécia não gosta deste regime porque este isenta o pagamento do rendimento destes pensionistas, poderão e deverão eles próprios tomar as medidas necessárias para que as pensões possam ser tributadas no País de origem.

Para Portugal, este regime teve um impacto muito positivo, nomeadamente no que ao sector imobiliário diz respeito, pois foi um dos programas, a par da Autorização de Residência para Atividades de Investimento (ARI) que mais contribuiu para a sua retoma.

Não consigo compreender portanto a complacência do nosso Ministro das Finanças, ao garantir que serão tomadas medidas, e não senti a mesma “generosidade” do Governo sueco, que tantos jovens formados portugueses recebeu de braços abertos, sem pensar nos  custos que esta “fuga de cérebros” teve para o Estado, cujo investimento em “matéria cinzenta” está a ser utilizado noutro País.

O investimento que deixará de entrar em Portugal se se mexer neste Regime, passará decerto a entrar noutros Países. A ingenuidade tem um preço que para nós pode ser bem elevado. Se nós não sabemos aproveitar, outros saberão.

Luis Lima
Presidente da APEMIP
luislima@apemip.pt

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