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Artigos de Opinião
Não vai matar, mas também não vai dinamizar
FotoPublicado no dia 12 de Abril de 2017 no Público

 Ano após ano, o mercado de arrendamento vê passar as oportunidades para a sua dinamização. Já passaram décadas, governos, legislaturas e no ar fica a constante vontade de promover este segmento. As alterações legislativas sucedem-se, mas o mercado, esse, fica na mesma. 

O arrendamento urbano faz parte de uma tripla aliança em que se inclui a Reabilitação Urbana e o Turismo Residencial. Desde a retoma do sector imobiliário que os dois últimos têm vindo a desenvolver-se fortemente, sobretudo nas grandes cidades. Mas o arrendamento não. Continua estagnado, com problemas e a reacender constantemente as guerras entre proprietários e inquilinos.

Na anterior legislatura encabeçada pelo Dr. Pedro Passos Coelho, o Governo introduziu alterações à lei do arrendamento que, na perceção da generalidade da sociedade civil, eram mais benéficas para os senhorios.

Nesta legislatura, encabeçada pelo Dr. António Costa, as alterações ora introduzidas apontam os inquilinos como aqueles que saem mais favorecidos.

E a guerra continua com um fosso que não será ultrapassado enquanto o Governo não procurar o verdadeiro meio-termo: o consenso. E este consenso deve ser promovido e composto por vários intervenientes: inquilinos, senhorios, comerciantes e agentes do sector imobiliário, que são as partes que mais conhecem e estão aptas a responder às necessidades do mercado e a sugerir as medidas a adotar para a sua dinamização. E por isso devem ouvidos. Há anos que o venho dizendo, e já o dizia aquando as anteriores alterações à lei do arrendamento. Mas, infelizmente, o Governo continua a cometer erros por não considerar a sociedade civil e não a preparar para as alterações que introduz, parecendo por vezes haver uma estratégia de ignorar todos, com consequências que são pagas e sofridas também por todos. 

Neste aspeto, devo destacar pela positiva o papel que a Arq.ª Helena Roseta tem desempenhado ao tentar promover o consenso na tentativa de erguer pontes entre as partes, ouvindo-as. 

Na generalidade dos mercados, imobiliário incluído, o bem mais precioso é a estabilidade, que dá confiança a potenciais investidores. Mas continuamos a ser surpreendidos com novidades legislativas, novos impostos, ameaças de alterações a regimes de captação de investimento, que fragilizam um sector que tanto tem para oferecer em termos económicos a este País.

Este é um segmento que precisa de casas novas, que possam dar resposta à demanda existente. No mercado de arrendamento, o que se procura é que haja oferta e que esta seja adequada às possibilidades da procura, algo que tem sido incompatível com os preços irrealistas que se praticam e que não procuram o ponto de equilíbrio entre os mercados. 

Foi por isto que, em tempos, foi criada a Comissão de Acompanhamento do Mercado de Arrendamento Urbano (CAMAU), com a missão de gerar consensos alargados entre todas as partes do mercado, promovendo-os junto do Estado. 

É este o equilíbrio que o Governo deve procurar encontrar, identificando os maiores problemas e as possíveis soluções, em conjunto com quem melhor o conhece. 

As alterações à lei do arrendamento agora aprovadas, não serão, decerto, a morte do mercado de arrendamento, como alguns poderão anunciar. Mas também não serão as influenciadoras da sua dinamização.

Luis Lima
Presidente da APEMIP
luislima@apemip.pt

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