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Artigos de Opinião
A Árvore das Patacas do Estado
FotoPublicado no dia 6 de dezembro de 2017 no Público

Já é de há muito esta expressão que costumo utilizar, quando me refiro à receita de impostos que são gerados pela fiscalidade aplicada sobre o sector imobiliário.

A “Árvore das Patacas” é efetivamente uma árvore que tem sido muito bem tratada pelo Estado, que através do sector do imobiliário, a rega e aduba com IMT’s, IMI’s, Adicionais ao IMI e Impostos de Selo, que resultam em enormes frutos que não param de aumentar ano após ano, e que ajudam a alimentar quer o poder central , quer os municípios.

De acordo com as contas avançadas pelo Correio da Manhã, nunca as autarquias portuguesas receberam tanta receita de IMI como em 2017, representando este imposto um encaixe de cerca de 1,54 mil milhões de euros, mais 4,2% que o valor registado no ano passado (1,47 mil milhões de euros).  Segundo as estimativas do Orçamento de Estado para 2018, esta tendência de crescimento manter-se-á, podendo subir 5% face a este ano, perspetivando um aumento na ordem dos 1,61 mil milhões de euros.

A fiscalidade sobre o imobiliário é, como sempre foi em Portugal, uma verdadeira mina de ouro para o Estado, continuando a existir a errada ideia de que ser proprietário do imóvel em que se habita é um sinal evidente de riqueza.

Ignora-se que, ao contrário de outros países da Europa, em que o mercado de arrendamento tem uma maior preponderância e funciona adequadamente, este, em Portugal, nunca teve uma verdadeira dinâmica que o permitisse apresentar-se como solução à compra.

E isso espelha-se nos números, quando vemos que mais de 74% das famílias portuguesas adquiriram a casa em que habitam, seja com recurso a meios próprios, seja com recurso a crédito à habitação, muitas vezes aliciadas por facilidades fiscais e por empréstimos com juros favoráveis.

Em 2012, a APEMIP promoveu um estudo que revelava a evolução brutal da receita de IMI, com o objetivo de sensibilizar o Governo num período em que a tributação se tornava ainda mais agressiva para as famílias, depois do anúncio da eliminação da cláusula de salvaguarda do IMI, na sequência da reavaliação do valor do património imobiliário.

Recordo que, quando apresentámos aquele estudo, acusaram-nos de ser alarmistas, mas a verdade é que o tempo nos veio dar razão e que, tal como tínhamos previsto, a receita deste imposto não tem parado de subir, e os números confirmam-no.

Para as autarquias, a par do IMT, esta será decerto uma fatia muito importante das receitas. Receitas, que podem e devem ser redirigidas para o mercado por forma a promover a diminuição ou mesmo a resolução dos problemas habitacionais que se têm registado sobretudo nas maiores cidades do País, através da criação de programas de apoio à habitação acessível, que colmatem as necessidades crescentes das famílias portuguesas que, neste momento, não conseguem nem comprar nem arrendar uma casa, devido à ausência de stock imobiliário, tanto no mercado de arrendamento como no mercado de compra e venda, a preços razoáveis.

O direito à habitação é um direito constitucional que deve ser garantido pelo Estado. E por isso, numa altura em que as patacas desta árvore estão cada vez maiores, é mais que altura de as partilhar com quem precisa.

 

Luís Lima

Presidente da APEMIP

luislima@apemip.pt

 

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