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Artigos de Opinião
Onde está o investimento do Estado?
FotoPublicado no dia 12 de setembro no Jornal Público

Os problemas habitacionais que existem nas principais cidades do País não podem nem devem ser ignorados. Sabemos que é cada vez mais difícil para os jovens e famílias portuguesas conseguir comprar ou arrendar casa em Lisboa ou Porto, devido aos preços que estão a ser praticados que estão muito longe das possibilidades dos cidadãos portugueses.

A culpa, apontam, é dos estrangeiros. Dos turistas, que optam por se hospedarem em casas no mercado de alojamento local, e dos estrangeiros que optam por Portugal para viver ou para investir. Ou seja, dizem que a culpa é de quem nos traz dinheiro.

Já por muitas vezes aqui falei sobre o facto de o português ter memória curta. Esquecemos rapidamente o período de dificuldade que não há muitos anos estávamos a viver. Esquecemos quem nos salvou. E não sejamos ingénuos: em Portugal o turismo e o imobiliário, são neste momento o nosso petróleo e o nosso ouro. São os dois sectores que sustentam a economia nacional. E continuamos a precisar deles. Precisamos que se mantenham assim, em alta, e que nos ajudem a criar riqueza e emprego.

O potencial do investimento estrangeiro em Portugal continua a ser imenso, sobretudo se fizermos o exercício de pensar nos benefícios que trará a outras regiões do país, que não Lisboa ou Porto. O investimento em imobiliário e turismo chegará a outras regiões e estender-se-á às zonas de menor densidade populacional. O interior, esquecido por nós, portugueses, está a ser redescoberto pelos estrangeiros e a dinamizar as economias de cidades onde nenhum português arriscava investir.

Os sectores do imobiliário e turismo têm feito um excelente trabalho de casa ao divulgar estas regiões além-fronteiras, procurando trazer riqueza para o nosso País. Por isso importa que nos deixem continuar a fazer este trabalho, sem inserir percalços que façam com que potenciais investidores recuem na sua decisão e acabem por dirigir o seu dinheiro para outros países europeus, menos populistas e mais astutos na promoção dos seus programas de captação de investimento.

Lisboa e Porto têm problemas, sim, mas não podemos continuar a ver Portugal exclusivamente a partir destas cidades e atirando as responsabilidades para os estrangeiros.

A notícia de que o próximo Orçamento de Estado poderá trazer alterações ao Regime Fiscal para Residentes não Habituais, trazem desconfiança e travam quem tenha planeado investir em Portugal ao abrigo deste programa.

O argumento de que o País está a perder dinheiro em IRS é falacioso, pois mesmo que alguns dos cidadãos que investem ao abrigo deste regime estejam isentos, o dinheiro que o Estado está a encaixar com IMT’s, IMI’s e impostos indiretos é em muito superior ao que pagariam de IRS.

É preciso casas, sim. É preciso casas a preços que os portugueses possam pagar, sim. Mas também é preciso que o poder local e central, que tanto dinheiro está a encaixar com a vinda destes estrangeiros, saiba aplicá-lo em prol das necessidades dos portugueses, ao invés de tentar interferir no mercado. E, até agora, ainda ninguém viu realmente onde está a aposta do Estado no apoio à habitação acessível…

 

Luis Lima

Presidente da APEMIP

luislima@apemip.pt

 

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