A anunciada reforma do IRC trará um alargamento da base tributária, uma redução efetiva das taxas a aplicar e novos benefícios fiscais, mas o que realmente a torna no centro do debate é a promessa de uma taxa de 10% capaz de atrair novos investimentos, em especial internacionais.
A matéria é de tal importância que justificou a criação de uma comissão própria para desenhar a reforma do IRC em curso, comissão essa, presidida por Lobo Xavier, cuja tomada de posse mereceu a presença com discurso do Ministro das Finanças.
Vítor Gaspar, na ocasião e segundo o eco que a comunicação social gerou, considerou esta reforma muito importante para o próprio sucesso do Programa de Ajustamento se contribuir para tornar Portugal mais atrativo ao investimento estrangeiro.
Todos os portugueses desejarão que Portugal esteja realmente a tornar-se num destino mais competitivo para a localização do investimento e do capital estrangeiro, como Vitor Gaspar defende, mas é também importante que as facilidades fiscais que atraem os estrangeiros sejam também dadas às empresas portuguesas e a todas as empresas portuguesas.
A competitividade fiscal, num quadro estável e competitivo, que contribua, como pretende o Ministro das Finanças, para o aumento da confiança e para um aumento sustentável e duradouro do emprego, não pode ser só oferecida a uns quantos empresários, sob pena de ser um remédio que poderá ter efeitos colaterais indesejáveis.
Se, como disse Vitor Gaspar na tomada de posse da comissão para a reforma do IRC, Portugal tem conseguido condições de financiamento nos mercados a taxas mais favoráveis e a prazos mais longos, e se o sistema bancário está realmente mais capitalizado e com adequada liquidez, então é preciso avançar para as agendas do crescimento.
Os incentivos anunciados, nomeadamente a taxa de IRC dos 10%, foram inicialmente pensados para um universo limitado de investidores e até só para investimentos acima de um montante mínimo elevado. Esta perspetiva foi entretanto alterada mas é fundamental que aqueles incentivos não deixem nenhuma empresa de fora, independentemente da respetiva capacidade.
Discriminar empresas neste campo é um erro. Uma tal medida será objetivamente contrária aos interesses de Portugal, pois iria, no mínimo, criar condições subjetivas negativas para os próprios objetivos da reforma do IRC que está a ser estudada e que se quer uma pedra fundamental para a nossa recuperação económica.
A Economia portuguesa precisa de ser estimulada e o estímulo passa pelos investimentos nacionais e estrangeiros que venham a ser feitos no país. Uma fiscalidade favorável, por um período de tempo garantido, é fundamental para que se concretize esse objetivo determinante para o crescimento.
Baixar o IRC é certamente uma opção que favorecerá estes objetivos, desde que alargada ao universo das empresas portuguesas, sem exceção. Para algumas será um incentivo a que façam mais investimento, para outras um apoio fundamental para que se mantenham em atividade, aguentando os respetivos postos de trabalho, o que não é de somenos.
Luís Lima
Presidente da APEMIP e Presidente da CIMLOP
Confederação da Construção e do Imobiliário de Língua Oficial Portuguesa
luis.lima@apemip.pt
Publicado no dia 14 de janeiro de 2013 no Jornal i