Há dias, alguém com responsabilidades e méritos reconhecidos, admitia a possibilidade de se suspender a gratuitidade da Educação, por um período predefinido, o que significaria, no limite, obrigar as pessoas a ter dinheiro, uma vez que a Educação é obrigatória.

Sabemos como os conceitos de gratuitidade ou até de obrigatoriedade são muito relativos. Obrigatório é obrigatório, mas há sempre quem consiga escapar. Quanto à gratuitidade (a Constituição fala em tendencialmente gratuito), é bom não esquecer que é preciso comprar livros, bem como vestir e alimentar adequadamente os alunos.

No limite, como dizia, suspender a gratuitidade da Educação seria obrigar os pais ou encarregados de Educação dos alunos em idade de escolaridade obrigatória, a ter dinheiro. Perdão, a ter mais dinheiro porque ser pai ou encarregado de Educação sempre implicou alguma disponibilidade financeira.

O problema de muitos pais e de muitos outros portugueses, mesmo sem filhos, é que não têm dinheiro e estão, cada vez mais, obrigados a descobri-lo seja lá onde for se quiserem ter “Paz, Pão, Povo e Liberdade”, que é uma forma poética para dizer, pelo menos, Saúde, Educação, Habitação…

Não é só para ir à escola ou ao centro de Saúde, é também para pagar a renda de casa ou a prestação da casa, verbas a que estão para se juntar os ameaçadores aumentos de impostos, por exemplo, no Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), num romper de corda sem alternativa.

Aquele velho ditado, vão-se os anéis fiquem os dedos, também já não se aplica. Quando estamos no limite e ainda nos aplicam uma taxa extra ou fazem contas ao que devemos em impostos, como se a vida estivesse a rolar com normalidade, reavaliando por cima o que dificilmente se vende por baixo, parece não haver solução.

Romper a corda até ao limite do insuportável pelo sentimento do que alguns designam, e bem, como da cidade humana, contém, em si, o perigo da exclusão, num crescendo infernal “até onde o homem aguenta” de consequências imprevisíveis, mas seguramente incompatível com a emergência do nosso próprio crescimento económico.

Não admira que haja muita gente a abrir falência. Já não são só as empresas que abrem falência, coisa que, pela frequência, até deixou até de ser uma vergonha, como durante anos e anos o foi. Hoje, as pessoas também entram em insolvência legalmente regulamentada. 

Tudo isto deve-nos preocupar a todos, especialmente aos que fazem politica sem deixar de olhar para as pessoas. Afinal, são elas o nosso maior capital.

Luís Lima

Presidente da APEMIP

luis.lima@apemip.pt

 

Publicado no dia 26 de Outubro de 2011 no Público

Translate »