O aumento do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) é, indesmentivelmente, uma nova medida de austeridade a suportar pela esmagadora maioria das famílias portuguesas, opção que poderá ter consequências muito diferentes, pela negativa, das que terão ditado tais aumentos.
Com uma classe média já bem no limite das respectivas capacidades, esta austeridade suplementar terá um peso maior na falência das famílias do que no aumento das receitas fiscais provenientes desta colheita extra junto da velha árvore das patacas do imobiliário.
A juntar a este injusto cenário, pelo menos para quem foi incentivado a comprar casa própria, então sem alternativas credíveis de soluções habitacionais que não no mercado de compra e venda, o peso do novo IMI afastará muitos investidores interessados neste sector.
A transição faseada dos antigos valores do IMI para os novos valores do imposto é apenas um compasso de espera que não resolverá os problemas acrescidos das famílias que compraram a casa onde habitam (e que deviam pagar, pelas razões já referidas, um imposto simbólico) nem aliciará ou fidelizará investidores.
O memorando de entendimento com a Troika, em nome do qual se diz que estes sacrifícios são assumidos, é menos agressivo nesta matéria. Terá sido desenhado sem grande aprofundamento da realidade de Portugal em matéria de propriedade imobiliária e do que ela significa para os portugueses.
E como é sabido não se prescreve bem sem se conhecer o histórico do doente.
Luís Lima
Presidente da APEMIP
luis.lima@apemip.pt
Publicado no dia 14 de março de 2012 no Diário Económico