Em 2017, o investimento estrangeiro em Portugal representou cerca de 20% do total das transações imobiliárias realizadas.
Apesar de haver cada vez mais estrangeiros a investir no imobiliário luso sem recurso a quaisquer programas de captação de investimento, não há dúvida de que estes continuam a ser veículos importantes para atrair diferentes nacionalidades.
No entanto, e de acordo com as notícias veiculadas na Comunicação Social, o Bloco de Esquerda (BE), vai propor alterar o regime de um destes mecanismos, o dos residentes não habituais, no Orçamento de Estado para 2019.
O argumento é de que, como estes cidadãos que investem em Portugal estão isentos do pagamento de IRS, têm condições que lhes permitem pagar um valor muito superior àquele que seria o normal valor de mercado, contribuindo assim para a especulação do mercado imobiliário…
A capacidade negocial de praticamente qualquer cidadão estrangeiro, particularmente o europeu, é muito superior ao valor negocial de um português, uma vez que os salários são muito mais elevados lá fora do que cá. O que torna o nosso País atrativo para estrangeiros, é o facto de aqui poderem ter uma qualidade de vida muito superior à que têm nos seus países de origem, devido a diversos fatores: custo de vida, clima, gastronomia e segurança são só alguns deles.
Estamos assim a querer espantar estrangeiros com dinheiro, que se disponibilizam a vir gastá-lo no nosso País. Mesmo estando isentos deste imposto direto, não o estão de impostos indiretos.
Em Portugal temos este dom de sermos exímios a dar cabo de tudo o que funciona bem. Criámos os vistos gold, mecanismo que trouxe milhares de euros de investimento para o País, e demos cabo dele com entraves burocráticos que o descredibilizam. O negócio de alojamento local começou a expandir-se incentivando a reabilitação urbana e a criação de emprego, e há agora quem proponha a sua quase eliminação. Agora, de armas apontadas para o Regime Fiscal para Residentes Não Habituais, que tem um impacto fabuloso e incrivelmente positivo na economia portuguesa e no sector imobiliário, tendo sido um dos grandes responsáveis pela sua reforma, quer-se agora alterar as regras do jogo, colocando o ónus da especulação imobiliária do lado de quem procura.
É absolutamente incompreensível esta tendência de tentar prejudicar quem procura investir no nosso País, sem um pingo de gratidão por quem nos ajudou a estar no momento positivo que atravessamos, quando há bem pouco tempo estávamos mergulhados numa crise terrível da qual nos salvámos devido aos estrangeiros.
Há problemas habitacionais, sobretudo no mercado de arrendamento das maiores cidades do País, não são de agora. Há muito que a APEMIP tem falado neste fenómeno que se prende essencialmente com os desequilíbrios entre a oferta e a procura, e que se têm vindo a acentuar é certo, uma vez que a falta de stock imobiliário tem incitado ao aumento de preços.
Mas já era assim antes de virem os estrangeiros… será a especulação culpa de quem procura?
Luís Lima
Presidente da APEMIP
Publicado no dia 02 de maio no Jornal Público