Nas últimas eleições europeias discutiu-se tudo menos a Europa. Pouco depois, as legislativas que se lhes seguiram, quase que se esgotavam numa sucessão de casos menores, alguns de polícia. Agora, nestas eleições de proximidade que são as autárquicas, seria expectável que, finalmente, se discutisse temas políticos adequados ao escrutínio em causa.
Um desses temas poderia ser o do modelo de tributação do património imobiliário. É bom lembrar, que o modelo que ainda vigora, criado em 2003, persegue uma crescente angariação de recursos financeiros para o Estado no pressuposto de uma evolução constante de valorização do mercado imobiliário.
Em tempos, o Senhor Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais do anterior governo, Dr. Carlos Lobo, chegou a reconhecer que o Estado recebe demasiado do património e que é importante encontrar um novo modelo de tributação, mais equilibrado, socialmente sustentável e economicamente eficiente.
Eis uma temática nobre para a campanha eleitoral das autárquicas em curso, temática que cruza os caminhos do imobiliário, sector que dificilmente se assumirá como um dos motores da recuperação da Economia se continuar a sofrer o excessivo peso de uma voraz e injusta fiscalidade.
Basta recordar que à luz do actual modelo de tributação do património imobiliário, as receitas obtidas pelo Estado, na sua esmagadora maioria receitas destinadas ao Poder Local, duplicarão até 2013, prevendo-se que possa atingir a elevada soma de dois mil milhões de euros – a injustiça já não reside apenas na manutenção incompreensível do IMT, a velha Sisa.
Isto é um sonho de Outono por uma campanha finalmente política. Na convicção, às vezes utópica, que política é isto, a discussão pública dos assuntos que interessam à coisa pública, impostos incluídos.
Luís Carvalho Lima
Presidente da Direcção Nacional da APEMIP
Publicado dia 3 de Outubro de 2009 no Expresso