Tanto latim com a Taxa Social Única (TSU), com propostas e contra propostas de redução significativas para aliviar a carga das empresas, e na volta não só não baixou a TSU para evitar – e bem – que o IVA subisse em compensação, como vai ser revogada a taxa reduzida de IRC e agravada a derrama estadual.
Neste quadro de indisfarçáveis dificuldades conjunturais, também são as micro, as pequenas e as médias empresas, as primeiras a sofrer com o inevitável agravamento fiscal, desde logo pela eliminação da primeira taxa de IRC, que se situava nos 12,5% e se aplicava a empresas com rendimentos até 12 500 euros.
As pequenas e médias empresas têm, nos últimos anos, vindo crescentemente a sofrer vicissitudes, de vária ordem, que se agravam a cada proposta de Orçamento de Estado, como aliás é verificável se compararmos as queixas contra o OE para o corrente ano de 2011 e as queixas contra o próximo OE.
A tendência para o agravamento da tributação sobre as PME’s, consideradas a coluna vertebral do tecido empresarial português, que já era evidente na elaboração do anterior orçamento (por exemplo em sede de tributação autónoma), volta a manifestar-se agora, a pretexto das exigências da Troika.
Aquela velha máxima da Economia, tantas vezes evocada como bandeira, segundo a qual “small is beautiful”, por oposição a “bigger is better”, está longe de se afirmar na prática. Com a agravante de que ser grande não é ser melhor, salvo, talvez, em matéria de acesso a facilidades fiscais.
Luís Lima
Presidente da APEMIP
luis.lima@apemip.pt
Publicado no dia 21 de Dezembro de 2011 no Diário Económico