O presidente da Câmara Municipal de Lisboa, Dr. António Costa, anunciou a intenção de propor em dois pontos percentuais a percentagem de 5% da receita do IRS a que o município tem direito. Com este desconto os munícipes de Lisboa vão pagar, na totalidade em 2013, menos 25 milhões de euros que os cofres da capital prescindem.
De acordo com a lei em vigor, os municípios têm direito a arrecadar 5% do IRS cobrado aos respectivos munícipes, mas podem abdicar dessa verba, no todo ou em parte, devendo, para o efeito, comunicar essa vontade às Finanças que a farão reflectir na hora de cobrar ou de devolver dinheiro desse imposto.
Embora pouco seguida (em 2012 terão sido 51 dos 308 municípios portugueses), esta generosidade municipal, que pode ir da totalidade da percentagem devida a algumas décimas desse bolo, ainda não tinha sido assumida por um dos grandes municípios e num corte globalmente significativo.
O desconto percentual de 2% no IRS, anunciado pelo Dr. António Costa, é já significativo, mesmo sendo compensado pelos aumentos em sede de IMI que apesar das cláusulas de salvaguarda irão subir fortemente. No IMI, as câmaras tãmbém podem optar por taxar mais ou taxar menos, esperando-se no actual contexto que a regra generalizada seja a dos mínimos.
No quadro anunciado de quebra real do rendimento disponível dos portugueses, pela diminuição dos rendimentos de quem trabalha e de quem recebe pensões de reforma e pelo aumento brutal da carga fiscal sobre a generalidade da população, um desconto de 2% onde quer que seja será sempre uma boa notícia. Esperemos que o bom exemplo alastre.
Luís Lima
Presidente da APEMIP e Presidente da CIMLOP
Confederação da Construção e do Imobiliário de Língua Oficial Portuguesa
luis.lima@apemip.pt
Publicado no dia 19 de novembro de 2012 no Jornal i