O aumento dos impostos sobre o património para compensar uma quebra de receitas por parte do Estado, longe de atingir o objectivo pretendido, agravará a situação económica dos portugueses e de Portugal, fazendo diminuir ainda mais o volume de receitas que se pretende inverter.
Ao contrário do que acontece em muitos outros países, ser proprietário de um imóvel não é, entre nós, sinal evidente de riqueza. Mais de 75% das famílias portuguesas adquiriram, nas últimas três décadas, com meios próprios ou pelo recurso ao crédito para habitação, casa própria, num fenómeno que transformou este país de inquilinos no país de proprietários mas não num país de gente rica.
Em Portugal, construiu-se mais nos últimos 30 anos do que durante todos os séculos da nossa nacionalidade. Nestes últimos anos, as soluções habitacionais para as famílias portuguesas esgotaram-se, praticamente, no mercado de compra e venda. As famílias, sem outras alternativas habitacionais racionais, encontravam muitas casas à venda e muitas facilidades no acesso ao crédito.
Inverter esta situação, pelo agravamento direto ou indireto dos impostos sobre o património já existentes, num contexto de difícil funcionamento do mercado de compra e venda (a impossibilitar a venda de património a preços equilibrados), é uma nova e muito grave medida de austeridade que retardará a própria recuperação económica do país.
Esta clássica tentação de esticar a corda dos impostos na mais que sensível área dos impostos sobre a propriedade é – como sempre digo – um pecado velho que, no caso específico do imobiliário, quer fazer crer que os portugueses são ricos e, nesta qualidade, poderão suportar tudo para pagar a crise.
O anunciado agravamento do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) pode ser um verdadeiro tiro no pé. A reavaliação completa do valor do património imobiliário é necessária mas terão de ser muito ponderados todos os critérios que apontam para uma reavaliação excessiva e para a adoção de taxas incomportáveis para a maioria dos portugueses.
Quase poderíamos dizer – tendo em conta a quantidade de portugueses que se endividaram junto da banca para adquirir casa própria – que estas reavaliações cegas, mesmo que a totalidade dos respetivos efeitos demore dois ou três anos a fazer-se sentir, correspondem a uma alteração das regras do jogo a meio do jogo. A incidir, recorde-se, num quadro muito desfavorável para a maioria das famílias.
Um quadro de más perspetivas no que ao desemprego diz respeito e até num quadro de crescente diminuição das receitas, mesmo por parte de quem ainda está e poderá continuar a sentir-se seguro a trabalhar por conta de outrem, no âmbito da chamada economia formal.
Tudo isto pode agravar o ciclo vicioso que faz com que a grande fatia dos impostos proveniente do IVA seja aquela onde se verifica maior quebra. Sem poder de compra e sem procura interna tudo se ressentirá ainda mais. A recuperação, o reanimar da nossa Economia e da nossa autoestima, o retorno do desanuviamento ficarão ainda mais adiados e a crise, essa infelizmente, mais consolidada.
Luís Lima
Presidente da APEMIP
luis.lima@apemip.pt
Publicado no dia 27 de agosto de 2012 no Jornal i