Uma empresa tem a obrigação de dar lucro para continuar a prestar serviços ou a produzir bens que sejam úteis à sociedade e assim assumir a função social a que está obrigada, no compromisso entre o direito à propriedade e os limites que a sociedade impõe ao uso dessa mesma propriedade.
As opções que se colocam a um empresário, tal como as que se colocam a um proprietário, são, entre nós, limitadas por esse compromisso inegociável que é, ou deveria ser, um dos pilares das economias de mercado, ou seja, um dos pilares das modernas democracias tal como as queremos viver no Ocidente.
Destas evidências, evidências que em alguns edifícios jurídicos são até constitucionais, resulta a necessidade, diria mesmo obrigação, que os Estados sentem de criar as condições mínimas para que todas as empresas viáveis possam realmente satisfazer os obrigações que lhe são inerentes, sem álibis de qualquer espécie.
Nestas condições inclui-se, por exemplo, o acesso ao financiamento, pelo menos desde que os próprios sistemas financeiros do Mundo Ocidental assumiram o papel vital de sistema circulatório da Economia de Mercado. O coração é músculo que, enquanto há vida, tem de bombear sangue para o corpo mesmo que a mente queira o contrário.
Isto justifica plenamente que os cuidados de emergência que estão a ser estudados pela banca, em colaboração com as autoridades políticas e económicas, para acudir às dificuldades das famílias portugueses em sede de satisfação das respectivas obrigações como devedores, tenham de alargar-se também às empresas.
É obrigação da sociedade e dela depende a nossa recuperação.
Luís Lima
Presidente da APEMIP
Luis.lima@apemip.pt
Publicado no dia 19 de maio de 2012 no Expresso