Quando abordo o tema da exigência de garantias bancárias por parte do Estado em situações de aperto para pessoas singulares e coletivas, costumo sempre sublinhar que não há futuro quando o próprio Estado desconfia das pessoas e das empresas.
Este cenário coloca-se quando se exigem garantias bancárias para aceitar o pagamento de dívidas de montante superior a 2500 euros. Como poderá o sector financeiro dar uma garantia bancária a um individuo ou empresa, quando o Estado é o primeiro a apontar o dedo e a desconfiar da sua capacidade de cumprir as obrigações? Que Estado é o nosso que passa esta responsabilidade para o lado da banca?
Sem prejuízo da firmeza pelo cumprimento de obrigações fiscais, seria bom que o Estado e outros credores a ele ligados confiassem mais nos contribuintes e nas empresas que manifestam vontade em regularizar dívidas existentes.
Digo sempre que a confiança deve ser a regra e não a exceção, nomeadamente quando há vontade política em salvar empresas viáveis que estejam a passar por dificuldades. Nem todos os devedores são devedores crónicos que geram desconfiança.
Não é a primeira vez que trago este tema para estas reflexões e não será esta a última vez que irei ouvir, em contraditório, que tais durezas na recuperação de dívidas fiscais são necessárias para enfrentar os grandes devedores, do universo das grandes empresas.
Quem sou eu para duvidar da bondade destas decisões, mas sendo assim em defesa das pequenas e médias empresas e até de alguns particulares, sugiro que a dispensa de garantia bancária possa limitar-se até certos montantes, por exemplo, cem mil euros.
Para mim, mais importante do que o justicialismo implacável que este tipo de inflexibilidades mascara, fundamental será uma flexibilidade pragmática que aponte para salvar empresas e manter postos de trabalho num país de desemprego elevado.
É tudo uma questão de vontade. Uma questão de vontade política. Em certos momentos, as contas acer-tam-se com calculadora, mas também com calendário e pesando os prós e os contras de uma atitude radi-cal e inflexível.
Uma “desvontade” em resolver questões desta natureza é que não funciona. Tem o efeito dos “destreinadores” para usar um neologismo do José Mourinho, português e um dos mais conceituados e reconhecidos treinadores de futebol do Mundo.
Luís Lima
Presidente da CIMLOP
Confederação da Construção e do Imobiliário de Língua Oficial Portuguesa
presidente@cimlop.com
Publicado no dia 29 de Junho de 2015 no Diário Económico