O tema da fiscalidade sobre o património, ou sendo mais rigoroso, o tema sobre o exagero dos impostos que incidem sobre o património construído, é um tema sempre evitado pelo Poder. Os políticos fogem deste debate que, na sua essência, deverá apenas avaliar se é justo ou injusto castigar a propriedade imobiliária com impostos tão pesados como os que existem e os que se vão anunciando.
Numa fiscalidade justa, a propriedade imobiliária deveria ser taxada em função do rendimento que possa gerar a quem a possua e não pelo simples pecado de ser detida por um particular, como acontece em Portugal. Sem esquecer os impostos sobre as transações imobiliárias onerosas, o famigerado IMT a configurar uma dupla fiscalidade quando sobre o mesmo bem se aplica outros impostos.
O Poder em Portugal, habituado a contar com essa fonte inesgotável de receita que brota dos impostos sobre o património imobiliário, alterou a fórmula da velha contribuição autárquica, que era apurada em função do rendimento do prédio, para a transformar, na fórmula do atual Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), a incidir sobre um arbitrário “valor patrimonial tributário”. Esquecendo tudo, até os portugueses que adquiriram casa para habitação própria, aliviando as políticas habitacionais do Estado, deviam pagar um IMI simbólico.
Ninguém fala em aliviar a injusta e leonina carga fiscal que se abate sobre o imobiliário, castigando que investiu no sector. Não se fala, por exemplo, em diminuir o IMI da casa que serve de habitação permanente aos respectivos proprietários. Fala-se – isso sim – em agravar o IMI tornando-o progressivo relativamente ao valor dos imóveis e relativamente ao número de imóveis que cada contribuinte possa ter.
Dando de barato que a progressividade dos impostos só se aplica, entre nós, nos impostos pessoais – segundo Constituição da República que nos rege – não deixa de ser curioso que, ciclicamente, volte a ser levantada a tese de que o IMI das segundas residências deverá ser agravado e penalizado. Como se houvesse IMI justo e não penalizador das famílias que foram, aliciadas, com múltiplas conivências, até mesmo para comprar segundas habitações.
Isto sem realçar excessivamente a percentagem seguramente significativa de proprietários de segundas habitações que estão a pagar empréstimos contraídos para concretizar esse investimento. O incentivado e acarinhado sonho de ter casa própria ou o incentivado investimento no imobiliário paga-se caro em Portugal, quando seria tanto mais justo e fácil se a fiscalidade sobre o património voltasse a incidir sobre o rendimento que esse património possa gerar.
Eis um debate que nenhum Poder parece disposto a fazer mas que importa iniciar. Que ao menos – e é o mínimo – nada se avance nestas ameaças de novas austeridades ocultas sem que se ouça quem mais interessado está num imobiliário equilibrado e saudável.
Luís Lima
Presidente da CIMLOP
Confederação da Construção e do Imobiliário de Língua Oficial Portuguesa
presidente@cimlop.com
Publicado no dia 25 de Maio de 2016 no Público