Pelo correio ou pelo correio eletrónico o memorando para pagar o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), na melhor das hipóteses em duas prestações, a primeira em abril e a segunda em setembro, está a chegar a casa dos contribuintes. Em muitos casos já com parte dos aumentos anunciados em carta anterior, numa linguagem pouco percetível para não iniciados, quando as finanças anunciaram as reavaliações ao património imobiliário já efetuadas.
Sabe-se que há injustiças relativas muito profundas em matéria tão sensível – há gente que paga muito e devia pagar muito menos ou até um imposto quase simbólico (refiro-me especialmente à carga fiscal sobre as casas habitadas que são os domicílios dos proprietários), e há gente que paga pouco e poderia e deveria pagar mais. Sabe-se que a reavaliação do património imobiliário tem de ser feita, mas o momento é, seguramente, o menos oportuno.
Como já por várias vezes disse, num país que incentivou as famílias a adquirir casa própria, muitas vezes sem alternativa habitacional, o valor do IMI das casas destinadas a habitação dos respetivos proprietários devia ser simbólico e mais baixo de que o do IMI para segundas habitações ou para investimento. Isto, sem prejuízo de se acautelar potenciais exageros fiscais que são sempre desastrosos e e penalizadores para a Economia.
Grosso modo, com as projeções que já podemos fazer, o montante do dinheiro arrecadado pelo IMI, que atualmente é ligeiramente superior a mil milhões de euros por ano, irá triplicar a curtíssimo prazo e logo que se esgote o prazo de três anos de moratória concedido pelo Estado para atenuar o choque de tais aumentos. O processo de reavaliação de todos os imóveis, que terminará em 2013, é, assim, uma componente extra da austeridade que o país está a sofrer.
A sacrificadíssima classe média sairá ainda mais sacrificada e, em muitos casos, não aguentará a taxa de esforço que sobre ela está a recair, enquanto que os investidores voltam a pensar duas ou mais vezes na hipótese de investir na Construção e no Imobiliário português, um setor potencialmente seguro cujo dinamismo é essencial para a própria recuperação económica do país.
Pedir mais impostos a quem, na presente conjuntura, viu diminuir os respetivos rendimentos, seja diretamente, como aconteceu com a generalidade dos servidores do Estado, seja indiretamente pela diminuição dos serviços que o Estado oferecia aos cidadãos, é claramente esticar a corda da austeridade a um nível que começa a ultrapassar o limite do suportável.
Luís Lima
Presidente da APEMIP
luis.lima@apemip.pt
Publicado no dia 06 de abril de 2012 no Sol