O Alojamento Local não é em Portugal nenhuma novidade. É um mercado que sempre existiu, sobretudo na região do Algarve, onde a sazonalidade fazia (e faz) disparar a procura nos meses de verão.
Nunca me lembro de ver o sector hoteleiro desta região levantar vozes contra este segmento. Sempre coexistiram saudavelmente até porque, regra geral, o perfil do consumidor é diferente.
Com o boom turístico a que Portugal tem assistido nos últimos anos, este mercado perdeu a característica regional e sazonal que tinha até então, e espalhou-se um pouco por todo o País, democratizando negócio e dinamizando a economia das cidades. No ano passado, só até ao dia 15 de dezembro foram licenciados 19.493 estabelecimentos.
De acordo com os dados do Registo Nacional de Estabelecimentos de Alojamento Local (RNAL), divulgados na imprensa, nos últimos três anos este negócio mais do que quadruplicou, passando de cerca de 13 mil estabelecimentos registados (até 2014), para mais de 55 mil espaços que hoje se distribuem de Norte a Sul do País.
Espaços que geraram emprego por diversas vias, como, por exemplo, pelo investimento feito no imobiliário e na reabilitação urbana, que, por sua vez, lavaram também a cara dos centros das cidades em que, até então, brotavam imóveis velhos e degradados que colocavam em causa a segurança pública e enfuscavam a imagem daquele que deveria ser o nosso postal turístico. Os benefícios deste mercado não se esgotam, e criaram no nosso panorama económico um novo eixo de competitividade, que são bem visíveis em cidades como Porto, Lisboa ou Aveiro, por exemplo.
As constantes ameaças de alterações legislativas não têm feito mais do que trazer instabilidade e colocar em cheque o potencial investimento que bem poderia continuar a atrair. Ninguém quer apostar num mercado que não sabe o que lhe trará no dia de amanhã, e, neste momento, são quase diárias as ideias e propostas de alteração à legislação que regula este mercado. Muitas destas, ameaçam não só afastar o investimento como matar completamente este que foi um dos segmentos que mais contribuiu para a criação de emprego e para o desenvolvimento económico do País.
Isto, para não falar no encaixe financeiro que Governo e Poder Central obtiveram através de IMT’s, IMI’S e outros impostos diretos e indiretos ligados a este sector.
Todos os dias se apontam as armas para o Alojamento Local, como se fosse o principal responsável pela inexistência de um mercado de arrendamento dinâmico, pelos preços das casas, pelos valores das rendas, pela perda de identidade dos bairros históricos, pela gentrificação, pelas altercações entre condóminos, e mais danos lhe pudéssemos apontar. Mas, na prática, é o Alojamento Local culpado direto de todos estes males? Não, não é.
Na balança, devem ser colocados os prós e contras de atirar em cheio sobre um mercado que tantos problemas ajudou a resolver (como o desemprego, ou a necessidade de reabilitar o património construído que durante anos foi um desígnio nacional falhado).
É preciso que haja ponderação e equilíbrio para tomar decisões, pois por vezes, em vez de se morrer da doença, morre-se da cura.
Luis Lima
Presidente da APEMIP
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Publicado no dia 21 de fevereiro no Jornal Público