As decisões assumidas pelo Governo, com o aval de Bruxelas, para compensar o recuo no dossier Taxa Social Única são de nulo efeito no que toca à dinamização da Economia, configurando, pelo contrário, um agravamento da austeridade, caminho contra o qual muitas vozes se levantam por o considerarem causador de mais pobreza e potenciador de agitação social.
Ao agravar impostos de forma insustentável para muitos portugueses e até de forma inesperada (caso do IMI), pois foram anuladas as cláusulas de salvaguarda que tinham sido prometidas para minorar, no tempo, os feitos das subidas anunciadas, o Governo mostra que privilegia o impacto orçamental, em detrimento do crescimento e da dinamização da Economia, o que é verdadeiramente preocupante.
Esta adiada dinamização da Economia, indispensável, mas não à custa do já fraco poder de compra dos portugueses, cede, mais uma vez, à tentação dos excessos de carga fiscal e, pior ainda, dos excessos que insistem em fustigar a classe média, injustamente considerada em Portugal como uma classe de ricos, só pelo facto de ser proprietária da casa onde vive. É que, a desgraça que alguns classificam de forma mais negra não virá só do IRS.
A dimensão insuportável da austeridade far-se-á sentir quando, em Março de 2013 começarem a chegar as notas das Finanças para o pagamento do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), no cego castigo sobre os portugueses que tiveram de contrair empréstimos para comprar casas quando procuravam uma solução habitacional, muitos dos quais integram hoje o exército de desempregados ou de empregados com rendimentos diminuídos.
Luís Lima
Presidente da APEMIP
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Publicado no dia 13 de outubro de 2012 no Expresso