Seja ou não apoiada pelo declarado auxílio de quem tem feito queixas sobre supostas desobediências de Portugal às diretivas que a Troika cá deixou, a verdade é que a Troika ainda cá está e continua – o que é pior – a perceber muito pouco de imobiliário, nomeadamente do mercado imobiliário português.

Continuam por cá e continuam sem perceber – e ao que parece também sem ninguém que os informe convenientemente -, por exemplo, que subir  como pretendem à viva força, abruptamente as rendas não residenciais, gera, como efeito secundário principal, o encerramento de muitas empresas e o aumento de espaços comerciais devolutos, sem quaisquer rendimentos para os proprietários e para o Estado.
 
Como já disse, os efeitos sociais que a liberalização das rendas antigas no arrendamento urbano para fins residenciais possam gerar devem ser – terão de ser – minimizados pela ação social do Estado, em defesa das populações e das famílias mais carenciadas, sem prejuízo da sensibilidade que todos devemos assumir perante situações de potencial ruptura.
 
Mas – repito perante as novas e recentes investidas da Troika em vésperas de Natal –  a par da necessidade de inverter um mercado que durante cem anos quase não funcionou e ajudou a gerar a degradação dos principais centros urbanos históricos do país importa que o Estado, aqui entendido no seu sentido mais estrito como Governo, saiba legislar com a inteligência suficiente para não desregular o mercado ao sabor suicida das ambições exageradas que deitam tudo a perder.
 
Às vezes, cobrar impostos mais baixos é arrecadar mais receita fiscal. Como abrir gradualmente uma situação que se anquilosou durante décadas e décadas é a única formula inteligente de chegar ao desejado objectivo final, no caso a liberalização do mercado de arrendamento
 
Que os técnicos do Banco Central Europeu, da Comissão Europeia e do Fundo Monetário Internacional ou os seus procuradores ocultos desconheçam os ritmos certos para que as situações aconteçam realmente, ainda compreendo, a avaliar pelo grau de desconhecimento que verifiquei existir nesses “especialistas” estrangeiros quando estive com eles em 2013 integrado numa delegação da Comissão de Monitorização da Lei das Rendas.
 
Tais técnicos – sem o peso que a legitimidade política lhe podia emprestar – são, como então disse, jovens mais empenhados em fazer com que a realidade possa, a todo o custo, confirmar as teorias económicas em que acreditam, do que em procurar detetar as verdadeiras razões pelas quais tais teorias não funcionam como julgavam.
 
Mas dos mais diretos interessados, que são naturalmente os proprietários de imóveis, esperava outra lucidez ou, melhor, esperava que a legítima vontade de que o mercado venha a funcionar como um verdadeiro mercado não os precipitasse ao ponto de deitarem tudo a perder adoptando verdadeiros radicalismos de fachada liberal que só prejudicam o mercado imobiliário e, por inerência, a Economia do país que contempla os interesses dos próprios proprietários de imóveis.
 
Resta-me, infelizmente, acrescentar que a Troika continua por cá e continua sem perceber como funciona o mercado imobiliário português.
 
Luís Lima
Presidente da CIMLOP
Confederação da Construção e do Imobiliário de Língua Oficial Portuguesa

presidente@cimlop.com

Publicado no dia 2 de Janeiro de 2015 no Sol

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