A resistência do Imposto Municipal sobre Transações Onerosas de Imóveis (IMT / antiga SISA) ameaça entrar para o Guiness. Quando se julgava que à terceira seria de vez eis que é aprovada uma legislação a adiar o fim do IMT. Em vez de morrer em 2016, como tinha sido anunciado, começa a morrer em 2017 para finar-se em 2018 se entretanto não receber mais um balão de oxigénio.
Diz-se que tudo isto está diretamente relacionado com os atrasos na reestruturação do modelo de financiamento das autarquias que vivem muito do imobiliário, nomeadamente do IMT e do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI). Aos anos que andamos nisto, a dizer que sim, que sim senhor, que o imposto mais estúpido do Mundo, nas palavras dos governantes, vai acabar e nada.
Nenhuma Lei das Finanças Locais conseguirá, algum dia, ser consensual, mas esta gula fiscal, seja autárquica seja do Poder Central, onde se inscreve o IMT, cuja morte tem sido tantas vezes anunciada tantas vezes adiada, esta gula pode favorecer os cofres dos municípios mas não beneficia a Economia do país. Perde-se muito mais pela descrença que gera sobre a Economia do que o que se ganha em cobranças para os cofres municipais.
Como sempre digo quando abordo este tema, os proprietários de imóveis, entre os quais muitos potenciais investidores, nacionais e estrangeiros, que olham para o imobiliário português como um mercado bom para investir, também integram as contas da fiscalidade sobre o património na equação que fazem para decidir novos e alternativos investimentos. Se as autoridades políticas não percebem isto e não fazem reflectir este conhecimento na política de impostos…
Num país onde a fiscalidade sobre o património ultrapassa há muito o limite do razoável, transformando o imobiliário numa exaurida árvore das patacas, ignorar que os proprietários de imóveis e os potenciais investidores no mercado imobiliário português também têm interesses que merecem ser contemplados, é dar tiros nos pés da recuperação do país.
Um novo fôlego para o moribundo IMT pode parecer uma ressurreição fiscal mas é, realmente, uma enorme machadada num sector que tem estado na primeira linha da recuperação do país.
Luís Lima
Presidenta da CIMLOP
Confederação da Construção e do Imobiliário de Língua Oficial Portuguesa
presidente@cimlop.com
Publicado no dia 10 de Agosto de 2015 no Diário Económico