A segunda e recente reunião da Comissão de Acompanhamento do Mercado de Arrendamento Urbano (CAMAU), fórum que integra a Associação Portuguesa de Empresas de Mediação Imobiliária de Portugal (APEMIP), a Associação Nacional de Proprietários (ANP), a Associação Lisbonense de Proprietários (ALP), a Associação de Inquilinos Lisbonenses (AIL), a Associação de Inquilinos do Norte (AIN) e a Confederação do Comércio de Portugal (CCP) é uma prova do empenho deste vasto movimento associativo no avanço e normalização normalização do mercado imobiliário.
Num outro patamar, reuniu também, esta com a presença do Secretário de Estado do Ordenamento do Território e da Conservação da Natureza, Dr. Miguel Castro Neto, a Comissão Nacional de Habitação (CNH), organismo oficial que é presidido pelo Arq.º Vítor Reis, presidente do Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU), em cujas instalações teve lugar este encontro durante o qual foi analisada a Estratégia Nacional da Habitação para o período de 2015-2031, recentemente aprovada pelo Governo.
Esta estratégia, que visa facilitar o acesso à habitação, mediante a implementação de medidas paralelas nos domínios da reabilitação urbana, arrendamento habitacional e qualificação dos alojamentos, depende muito da normalização do mercado imobiliário português, pela qual se bate a CAMAU, comissão que faz uma efetiva ponte entre a chamada sociedade civil e o Estado numa parceria fundamental para que este sector volte a ocupar o papel que lhe cabe na dinamização da Economia nacional.
Empenhado, como presidente da APEMIP, no bom funcionamento das duas estruturas, registo, com agrado que mercados específicos como os do Arrendamento Urbano, projetos como os da Reabilitação Urbana, ou aspetos fundamentais deste universo, como são os que se prendem com a fiscalidade (muito exagerada, lembre-se) sobre o património ou com a habitação social, poderão merecer, num futuro muito próximo, uma monitorização regulada, no âmbito da própria Comissão Nacional de Habitação.
A recente aprovação de um subsídio de renda, a conceder a partir de 2017 (fim do período transitório da atual lei das rendas) a inquilinos com dificuldades financeiras é uma medida positiva mas apenas formalmente poderá ser considerada a conclusão da Reforma no Mercado do Arrendamento Urbano. Na verdade, ainda há muito para fazer antes de podermos reconhecer este mercado está a funcionar na sua mais desejável velocidade de cruzeiro. As monitorizações previstas pela Comissão Nacional de Habitação vão, aliás, neste sentido.
Realizadas em período de pré-campanha para as eleições de Outubro, estas reuniões provam que a vida pública, que passa pelas instituições políticas e administrativas e também pelas organizações da sociedade civil, pode e deve continuar a fluir independentemente da normal disputa político partidária, mesmo que esta seja por vezes muito acesa e animada. São manifestações desta Natureza que provam a maturidade dos Estados Democráticos.
No imobiliário, continua a haver vida mesmo em tempo de eleições.
Luís Lima
Presidente da CIMLOP
Confederação da Construção e do Imobiliário de Língua Oficial Portuguesa
presidente@cimlop.com
Publicado no dia 14 de Setembro de 2015 no Jornal i